JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.

Juiz condena empresa que não sinalizou rodovia

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Ipameri, condenou a empresa Delta Construções S.A. a indenizar, em R$ 6.380,00, por danos materiais, o empresário Carlos de Oliveira.

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Município de BH deve reparar danos

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Acidente com ônibus coletivo envolvendo pedestre gera indenização

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

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Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

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